É muito fácil identificar inúmeras leis no Velho Testamento. Entretanto, há muitas indagações sobre o que ainda está ou não em vigor.
Abaixo faremos uma distinção das leis contidas na Torá (ou livro da lei), mas é preciso salientar que o decálogo, ou os Dez Mandamentos, é a revelação moral da vontade de Deus e expressa princípios para a conduta moral e ética. Essa Lei se resume no mandamento do amor a Deus e ao próximo.
1. Lei Moral: Os 10 Mandamentos (Êxodo 20:3-17) exprimem os princípios eternos do amor devido a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo. Essa Lei não foi abolida, pois o amor é o eterno princípio dos 10 mandamentos e não foi abolido.
Essas leis já existiam antes do Sinai, quando Deus entregou a Moisés as tábuas da Lei. Gênesis 2:1-2 revela a origem do sábado, dia em que Deus descansou, abençoou e o santificou.
Outra evidência de que a Santa Lei de Deus existia antes do Sinai é o fato de Caim matar Abel, violando a lei do amor ao próximo, que se enquadra no sexto mandamento. Contudo, a maior evidência da Eterna Lei de Deus, é o pecado de Adão e Eva, pois pecado é transgressão da Lei (1 João 3:4).
A Bíblia revela que sem lei não há pecado (Romanos 4:15). Qual lei foi transgredida no Éden? A eterna lei do amor e lealdade para com Deus, da qual os 10 Mandamentos são um reflexo.
2. Leis Civis: Eram leis relacionadas aos assuntos do dia-a-dia comercial, econômico, familiar, pecuniário, etc.
a. Leis acerca dos servos (ver Êx. 21:1-11; Dt. 15:12-18);
b. Leis sobre a violência, assassinato, etc. (Êx. 21:12-36; Lv. 24:17-22);
c. Leis acerca das propriedades (Êx. 22:1-15);
d. Leis referentes ao casamento (Êx. 22:16; Dt. 24:1-5);
e. Leis a favor dos pobres e dos escravos (Êx. 21:1-11; Lev. 25:35-55; Dt. 15:1-18);
f. Leis de procedimento de guerra (Dt. 20:1-20; 21:10-14; 24:5);
g. Leis para filhos insubordinados e rebeldes (Dt. 21:18-21);
h. Deveres dos juízes (Êx. 23:6-9; Dt. 16:18-20);
i. Outras.
Com os avanços sociais que envolveram a indústria, a economia, a política, etc., essas leis foram suplantadas por modernos sistemas jurídicos e conjuntos de leis que mantêm a ordem e a justiça na sociedade moderna.
Quando os israelitas saíram do Egito – lá viviam como escravos – não tinham bons costumes, viviam em um caos e sem leis que regulamentassem a vida social no deserto e na terra prometida. Imagine! Havia 600 mil homens, sem contar mulheres e crianças (Êx. 12:37).
Estima-se que o povo era constituído de aproximadamente dois milhões de pessoas. As leis civis organizaram aquele povo, naquela época e para aquele contexto; embora muitas daquelas regras ainda estejam vigentes em diversos sistemas jurídicos (de forma mais modernizada). Outras regras ou leis ficaram obsoletas e foram substituídas de acordo com as necessidades da sociedade.
3. Leis Cerimoniais: Eram aquelas leis relacionadas ao ritual do santuário, aos sacrifícios expiatórios e todas as regulamentações para o serviço do santuário. Essas leis incluíam responsabilidades e deveres dos levitas e sacerdotes. A maioria dessas leis está descrita no livro de Levítico.
a. A Páscoa, Festa dos Pães Asmos, Festa das Semanas (das primícias), Festa da Colheita, Festa dos Tabernáculos, Festa das Trombetas, Etc. (Êx. 23:14-19; 34:18-28; Lv. 23:4-21, 33-44; Dt. 16:1-17);
b. Leis sobre sacrifícios, ofertas e holocaustos, matanças de animais (Lv. 1-7; 17:1-9);
c. Regulamentações para os sacerdotes (Lv. 10:8-20; 21-22);
d. Regulamentações para o dia da expiação (Lv. 16);
Essas leis tinham um caráter transitório. “O Novo Testamento deixa claro que os rituais do santuário do Antigo Testamento chegaram ao fim por meio do sacrifício de Cristo na Cruz e do seu ministério sumo sacerdotal no santuário celestial.
A lei que regulamentava o sistema israelita de adoração era ‘sombra dos bens vindouros, não a imagem real das coisas’ (Hb 10:1), e encontrou seu cumprimento em Cristo.” (As Festividades Israelitas e a Igreja Cristã; Parousia, Ano 6, n. 1, p.35).
4. Lei para a manutenção da obra de Deus:
a. Dízimo (Dt. 14:22-29; Ml. 3:10).
Essa lei não foi abolida e é praticada por todas as igrejas cristãs para a manutenção da pregação do evangelho.
5. Leis universais: Leis que têm aplicação universal e que ultrapassam o limitado enfoque da lei cerimonial.
a. Os 10 mandamentos já vistos (Êx. 20);
b. Proibição da mutilação do corpo, dilacerações e marcas (Êx. 20:13; Lv. 19:28; Dt. 14:1-2). Encontramos princípio semelhante no Novo Testamento nos seguintes textos:
• 1 Coríntios 10:31 - “Portanto, quer comais, quer bebais ou façais outra coisa qualquer, fazei tudo para a glória de Deus.”
• 1 Coríntios 6:19-20 – “Acaso, não sabeis que o vosso corpo é santuário do Espírito Santo, que está em vós, o qual tendes da parte de Deus, e que não sois de vós mesmos? Porque fostes comprados por preço. Agora, pois, glorificai a Deus no vosso corpo.”
c. Proibição de comer carne com o sangue (Lv. 17:10);
• Esse mandamento tem um caráter universal aplicável para todos, em todas as épocas.
“Portanto tenho dito aos filhos de Israel: Nenhum de vós comerá sangue; nem o estrangeiro que peregrina entre vós comerá sangue” (Lv. 17:12).
“O peregrino e o estrangeiro” referidos no verso acima refletem o caráter universal desse mandamento.
Antes da existência de uma entidade conhecida como Israel, já em Gênesis 9:4 encontramos a lei universal que proíbe o comer sangue.
“A carne, porém, com sua vida, isto é, com seu sangue, não comereis” (Gn. 9:4).
E a lei prossegue com aplicação ao “israelita e ao estrangeiro” em Levítico 17:10-12. Mais uma prova de que essa proibição tem caráter universal e é a decisão do primeiro concílio da igreja registrado em Atos 15:20: “mas escrever-lhes que se abstenham das contaminações dos ídolos, da prostituição, do que é sufocado e do sangue”.
d. Proibição de comer a carne de animais imundos:
• Em Deuteronômio 14:3-21 e Levítico 11, encontra-se a lista dos animais impuros ou “abomináveis” (tô’ebôth). O termo to ebôth (abominável) é empregado no início da declaração introdutória de Deuteronômio 14:3-21.
A palavra “abominação” tem várias conotações, mas significa, essencialmente, algo que por sua natureza é definido em oposição ao que é aceitável e/ ou permissível por Deus (Diether Kellermann, Theological Dictionary of the Old Testament, II:447).
• As leis não-cerimoniais e universais de Lev. 18 aplicam-se novamente tanto ao israelita quanto ao “estrangeiro”. Essas leis incluem casamentos proibidos (Lev. 18:6-17), pecados contra a castidade (Lev. 18:18-21), homossexualismo (Lev. 18:22), e bestialidade (Lev. 18:23).
Essas leis universais fizeram com que nações pagãs fossem expulsas (Lev. 18:24) de modo que “a terra vomita os seus habitantes”(vs. 25). O vs. 26 sintetiza: “Nem o natural, nem o estrangeiro que peregrina entre vós” praticará essas “abominações” (tô’ebôth).
• Neste ponto há uma consideração linguística adicional de que a lei de animais puros e imundos é uma lei não-cerimonial universal. As “nações” pagãs de Canaã envolviam-se em “abominações” (tô’ebôth) que eram proibidas nas leis universais e sofreram as consequências de tais atividades em juízo divino por atacado (Lev. 18:24-30).
Exatamente nessa linha, comer animais imundos é algo “abominável”, envolvendo outra lei universal que é válida para toda a humanidade (ver também Isa. 66:16-18).
• A distinção entre animais limpos e imundos (o que é abominável) aparece em Gênesis 7:2-8, isto é, muito tempo antes da existência de Israel. O ambiente de Gênesis 7 é de caráter universal e assim, aplicável a todos.
Essa distinção de animais puros e imundos não é produto de legislação, mas precede a lei de Moisés desde os tempos antes do dilúvio. Tal distinção une-se a outras instituições fundamentais que antedatam os tempos israelitas e remontam à história dos próprios inícios de tudo, partilhando de tais verdades eternas como o casamento (Gn. 2:18-15) e o sábado (Gn. 2:1-3) (Dr. Gerhard F. Hasel, Ph. D).
Conclusão:
As leis universais não têm caráter cerimonial e transitório. As leis cerimoniais encontram seu cumprimento em Cristo. As leis universais são instituições divinas que em sua natureza têm abrangência universal. Para todos, tanto israelita como estrangeiro, pois Deus rejeita o que é abominável (tô’ebôth).
Os animais impuros, abomináveis de Deuteronômio 14:3-21 e Levítico 11 (tô’ebôth) são tão abomináveis (tô’ebôth) quanto as práticas abomináveis (tô’ebôth) das nações pagãs (Levítico 18).
A consequência para esses atos abomináveis estão descritos em Levítico 18:25 e Isaías 66:16-18.
Para aquele que atende às orientações de Deus há uma belíssima promessa:“Sobre ti não enviarei nenhuma das enfermidades que enviei sobre os egípcios; porque eu sou o Senhor que te sara” (Êxodo 15:26).
Deus jamais criaria um sistema de leis de saúde para beneficiar apenas uma nação em detrimento das outras. As leis de saúde são universais, pois Deus ama a todos, e quer que Seus amados estejam protegidos contra doenças e pestilências. As escrituras revelam o cuidado e amor de Deus para com os Seus filhos.
Um forte abraço,
Pr. Frederico Branco