Segundo Jair Lot Vieira, Hamurabi, também chamado de
Kamu-Rabi (de origem árabe), rei da dinastia amorrita que, vindos do deserto
arábico, estabeleceram-se na Média Mesopotâmia, foi o reunificador da
Mesopotâmia e fundador do Primeiro Império Babilônico. O código de Hamurabi é
um dos mais antigos documentos jurídicos conhecidos.
Baseado em antigas leis semitas e sumerianas (código de
Dungi), foi transcendentalmente importante para a história dos direitos
babilônicos, para o direito asiático, e, particularmente, para o direito
hebreu. Já no caso da autoria do pentateuco, formado pelos livros bíblicos de
Gênesis, Êxodo, Levíticos, Números e Deuteronômio, não há um consenso entre os
teólogos e eruditos.
Como provar o autor dos livros não é nosso intuito, iremos
considerar Moisés como autor dos mesmos, já que ele é citado no Novo Testamento
como tal. Muitos acreditam que o Pentateuco não tenha um início exato. Alguns
estudiosos acreditam que houve algum tipo de trabalho editorial até 400 a.C. O
Comentário Bíblico Adventista, diz que o pentateuco foi escrito ao redor de
1.500 anos a.C.
Paralelismos entre o Código de Hamurabi e as Leis Mosaicas:
Código Hamurabi, 8º - Se um homem roubou um boi ou uma
ovelha ou um asno ou um porco ou uma barca, se é de um deus ou do palácio,
deverá pagar até trinta vezes mais; se for de outra pessoa, restituirá até dez
vezes mais. Se o ladrão não tem com que restituir, será morto.
“Se alguém furtar boi ou ovelha e o abater ou vender, por um boi pagará cinco bois, e quatro ovelhas por uma ovelha. Se um ladrão for achado arrombando uma casa e, sendo ferido, morrer, quem o feriu não será culpado do sangue. Se, porém, já havia sol quando tal se deu, quem o feriu será culpado do sangue; neste caso, o ladrão fará restituição total. Se não tiver com que pagar, será vendido por seu furto. Se aquilo que roubou for achado vivo em seu poder, seja boi, jumento ou ovelha, pagará o dobro.” Êxodo 22:1-4
Código Hamurabi, 117º - Se uma dívida pesa sobre um homem e
ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha ou entregou-se em serviço pela
dívida: trabalharão durante três anos na casa de seu comprador ou daquele que
os tem em sujeição. No quarto ano será feita sua libertação. “Se um homem vender
sua filha para ser escrava, esta não lhe sairá como saem os escravos.
Se ela não agradar ao seu senhor, que se comprometeu a
desposá-la, ele terá de permitir-lhe o resgate; não poderá vendê-la a um povo
estranho, pois será isso deslealdade para com ela. Mas, se a casar com seu
filho, tratá-la-á como se tratam as filhas. Se ele der ao filho outra mulher,
não diminuirá o mantimento da primeira, nem os seus vestidos, nem os seus
direitos conjugais. Se não lhe fizer estas três coisas, ela sairá sem
retribuição, nem pagamento em dinheiro.” Êxodo 21:7-11
Código Hamurabi, 195º - Se um filho bater em seu pai
cortarão sua mão. “Quem ferir seu pai ou sua mãe será morto.” Êxodo 21:15
Código Hamurabi, 196º - Se um homem destruiu um olho de
outro homem, destruirão seu olho.
200º - Se um homem arrancou um dente de outro homem livre
igual a ele, arrancarão o seu dente. “olho por olho, dente por dente, mão por
mão, pé por pé” Êxodo 21:24 3
Código Hamurabi, 209º - Se um homem agrediu a filha de outro
homem e a fez expedir o fruto de seu seio, pesará 10 siclos de prata pelo fruto
de seu seio.. 210º - Se essa mulher morreu: matarão a sua filha. “Se homens
brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem
maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir
o marido da mulher; e pagará como os juízes lhe determinarem. Mas, se houver
dano grave, então, darás vida por vida” Êxodo 21:21 e 22
Código Hamurabi, 250º - Se um boi, andando pela rua,
escorneou um homem livre e causou sua morte, essa causa não terá reivindicação.
251º - Se o boi de um homem livre foi escorneador e seu
distrito informou que ele é escorneador e ele não aparou os seus chifres e não
vigiou seu boi e esse boi escorneou e matou o filho de um homem livre, ele
deverá pagar a metade de uma mina de prata.
252º - Se foi o escravo de um homem livre, ele pagará um
terço de uma mina de prata. “Se algum boi chifrar homem ou mulher, que morra, o
boi será apedrejado, e não lhe comerão a carne; mas o dono do boi será
absolvido. Mas, se o boi, dantes, era dado a chifrar, e o seu dono era disso
conhecedor e não o prendeu, e o boi matar homem ou mulher, o boi será
apedrejado, e também será morto o seu dono.
Se lhe for exigido resgate, dará, então, como resgate da sua
vida tudo o que lhe for exigido. Quer tenha chifrado um filho, quer tenha
chifrado uma filha, este julgamento lhe será aplicado. Se o boi chifrar um
escravo ou uma escrava, dar-se-ão trinta siclos de prata ao senhor destes, e o
boi será apedrejado.” Êxodo 21:28-32
Conclusão: Dentre as críticas que se fazem à Bíblia, está a
de que Moisés (1520 – c. 1400 a.C.) teria dependido literariamente do Código de
Hamurabi, rei babilônico de 1792 a 1750 a.C. Por essa datação para o reinado de
Hamurabi, vê-se que entre sua morte e o nascimento de Moisés há um espaço de
cerca de 230 anos.
Assim, o Código Mosaico e o de Hamurábi estariam separados
por um período aproximado de 300 anos. Segundo o Dr. Ozeas Moura, “no que diz
respeito às leis civis, morais e éticas, há bem pouca diferença entre as leis
mosaicas e hamurabianas”.
A explicação para isso é que o tipo de sociedade da
Babilônia, país onde reinou Hamurabi, era parecido com a sociedade israelita
(com exceção de que a Babilônia era altamente urbana e comercializada, além de
ser de cultura de irrigação, e a israelita era mais agrícola e pastoril e suas
terras mais secas do que as da Babilônia). Assim, era de se esperar leis
parecidas e, em alguns casos, iguais. Isso não denota plágio por parte de
Moisés, pois se a vida nas sociedades babilônica e israelita era parecida,
então as leis também deveriam sê-lo (como ainda hoje ocorre entre vários países
do mundo e as leis que os regem).
Portanto, os códigos Mosaico e Hamurábico são diferentes em
conteúdo: o Código Mosaico, além de conter leis civis, contém também leis
religiosas; o Código de Hamurabi é puramente civil. “Se os aspectos históricos
e culturais, estão em harmonia com nosso conhecimento dos tempos antigos, como
de fato é o caso, as diferenças de natureza religiosa e ética requerem uma
explicação. O Antigo Testamento tem uma explicação: Deus falou” (Manual Bíblico
da SBB).